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TJ/SP: Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo

15 de junho de 2022

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/GO: Juiz decreta extinção de processo por reconhecer inconstitucionalidade parcial de parágrafo do artigo 52 do CPC

15 de junho de 2022

O juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Crixás, decretou a extinção de um processo de repetição de indébito tributário […]

TRT/DF-TO: Homologação de acordo só abrange verbas expressamente indicadas no processo

15 de junho de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que, ao homologar acordo entre as […]

TRT/MG: Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções

15 de junho de 2022

A Justiça do Trabalho condenou uma rede de drogarias da capital a pagar acréscimo salarial a uma vendedora que aplicava […]

TJ/ES nega pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem

15 de junho de 2022

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível. Um idoso que teria sido impedido de usufruir do direito […]

TJ/MA reconhece direito de indenização a pais de vítima de acidente

15 de junho de 2022

Decisão da 2ª Câmara Cível afirma que o não pagamento do seguro obrigatório da embarcação não cria obstáculo à indenização […]

TJ/RN condena empresa especializada em formaturas por descumprimento de contrato

15 de junho de 2022

A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre […]

TJ/SC: Três anos de reclusão para homem flagrado com arma dentro de automóvel

15 de junho de 2022

Um homem flagrado com uma arma artesanal do tipo espingarda serrada, calibre .38, sem marca ou número de série, mais […]

TRT/SP exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

15 de junho de 2022

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos […]

TJ/DFT: Motorista de aplicativo que teve cadastro suspenso não tem direito a indenização

15 de junho de 2022

Os desembargadores da 2a Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de motorista de aplicativo de transportes para […]

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