STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares
19 de outubro de 2022
Para a maioria da Corte, o TCU tem competência para decretar a medida quando houver circunstâncias graves e necessidade de […]
STF: mantém decisão que negou direito de aposentadoria especial para juízes
19 de outubro de 2022
O colegiado entendeu que o exercício da magistratura não configura atividade de risco. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
19 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o […]
STJ: Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
19 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração […]
TST: Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem
19 de outubro de 2022
No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz
19 de outubro de 2022
O documento assinado no PJe era uma minuta da decisão homologatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
19 de outubro de 2022
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Erro médico – Fundação Universidade de Brasília deve pagar indenização a paciente com câncer
19 de outubro de 2022
Ao julgar a apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
TRF1: Juiz não pode manter prisão preventiva de acusado após manifestação do MPF por liberdade provisória
19 de outubro de 2022
Um acusado preso em flagrante com uma nota de R$200,00 supostamente falsa teve o pedido de Habeas Corpus (HC) concedido […]
TRF1: Benefícios previdenciários concedidos antes das ECs 20/1998 e 41/2003 com renda mensal limitada ao teto à época da concessão fazem jus à aplicação dos novos limites
19 de outubro de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que […]
7 de maio
7 de maio
7 de maio
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