TJ/DFT: Direito do idoso – Justiça determina afastamento de enteada do lar do padrasto
9 de dezembro de 2022
A 7ª Turma Cível manteve, por unanimidade, decisão que determina que enteada se afaste da residência, onde o padrasto idoso […]
TJ/SC: Médico que evitou SUS e induziu idosa a cirurgia particular é condenado por improbidade
9 de dezembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico do sul do Estado […]
TRT/GO mantém rescisão contratual de clube de futebol e desportista por meio de acordo
9 de dezembro de 2022
Por falta de provas de existência de pagamento extrafolha e de fraude na modalidade de rescisão contratual por acordo entre […]
TJ/SC: Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos
9 de dezembro de 2022
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca […]
TJ/ES: Fabricante e concessionária Ford devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica
9 de dezembro de 2022
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus/ES […]
TJ/SP determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial
9 de dezembro de 2022
Sentença que encerrou PRJ é nula. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
9 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra […]
TJ/DFT: Agência de viagem CVC deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista
9 de dezembro de 2022
A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por […]
STJ: Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
8 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem […]
TRF1: Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências
8 de dezembro de 2022
Em cumprimento à norma constitucional que veda contratos sem licitação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
16 de junho
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