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O colegiado, por unanimidade, concluiu que as normas locais invadiram competência da União para tratar do tema. O Supremo Tribunal […]

Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e […]

A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

O trabalhador contribuía para o custeio do benefício . A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza […]

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de tutela provisória ou de medida liminar, por […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta terça-feira (7/6), sentença que autorizou a Fundação […]

Para Justiça Federal, ocupação do imóvel pela tia enquanto proprietária realizava tratamento não viola o contrato. A 1ª Vara Federal […]