TST: Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista
15 de junho de 2022
Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso […]
TRF1: Arrendatário tem legitimidade para pedir indenização por vícios de construção de imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida
15 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mutuária para […]
TRF3: Funcionário da Embraer demitido em 1984 após greve, receberá indenização por danos morais
15 de junho de 2022
Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho. Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do […]
TRT/RJ: Trabalhador não tem que digitalizar peças físicas do seu processo
15 de junho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a decisão de primeiro grau que determinou […]
TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu o filho por demora no parto
15 de junho de 2022
O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente que, além de perder o filho por demora no parto, teve o […]
TJ/RS: Juiz determina que Município e Estado providenciem vaga para idosa em lar de longa permanência
15 de junho de 2022
Aos 75 anos, uma idosa de Novo Hamburgo não contava que nessa fase da vida seria expulsa da própria casa […]
TJ/MT: Shopping deve indenizar por abordagem indevida, adolescente que comemorava aniversário com amigas
15 de junho de 2022
Três adolescentes comemoravam o aniversário de uma delas quando foram abordadas por seguranças de um shopping em Cuiabá. Elas relatam […]
TRT/SC: Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato
15 de junho de 2022
Juiz da VT de São Miguel do Oeste não aceitou argumento do empregador de que o fornecimento poderia ferir a […]
TJ/SP: Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo
15 de junho de 2022
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Juiz decreta extinção de processo por reconhecer inconstitucionalidade parcial de parágrafo do artigo 52 do CPC
15 de junho de 2022
O juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Crixás, decretou a extinção de um processo de repetição de indébito tributário […]
22 de dezembro
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