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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento aos recursos de […]

3ª Turma do TRT-17 concluiu que rebelião e condições do ambiente prisional desenvolvido para o desenvolvimento de transtornos psiquiátricos Resumo: […]

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN condenou uma empresa do ramo de estética a devolver valores […]

Resumo: Clínica odontológica terá que devolver valores pagos, custear novo procedimento e indenizar paciente em R$ 8 mil. Perícia apontou […]

A Justiça Potiguar condenou, de forma solidária, montadora e concessionária ao pagamento de danos materiais referentes à demora no conserto […]

Resumo: Tribunal reconheceu que não é obrigatória a contribuição previdenciária sobre horas extras de servidores públicos. Município e fundo previdenciário […]

Decisão judicial rejeito Ação de Reintegração de Posse movida pelos proprietários de terreno A Justiça deu ganho de causa a […]