CNJ unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
16 de março de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de […]
TRF1: Restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
16 de março de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a restituição do Imposto de Renda pago […]
TRF4: Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de “Postectomia”
16 de março de 2026
A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS negou a um homem o pedido de danos morais e estéticos por alegadas […]
TRF6 nega pedidos de habeas corpus de réus do caso Brumadinho e inicia análise de recurso contra absolvições do caso Mariana
16 de março de 2026
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rejeitou, nesta quarta-feira (11/3/2026), os habeas corpus apresentados por réus investigados pelo […]
TRF3: Operadora de plano de saúde deve ressarcir SUS por tratamentos de hemodiálise
16 de março de 2026
TRF3 negou apelação da empresa, confirmando sentença favorável ao reembolso A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/SP: Companhias aéreas são obrigadas a transportar cachorro de suporte emocional na cabine
16 de março de 2026
Dignidade da pessoa humana e proteção à saúde. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Construtora que forneceu lote errado deve indenizar casal
16 de março de 2026
Justiça determinou ainda o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MT: Companhia aérea deve conceder 80% de desconto a acompanhante de criança com autismo
16 de março de 2026
Resumo: Companhia aérea terá que emitir cadastro para passageiro com autismo e conceder 80% de desconto ao acompanhante. A empresa […]
TRT/SP reconhece, de ofício, a competência do JEIA para julgamento de processo envolvendo menina de 13 anos
16 de março de 2026
Ao apreciar o recurso de um empregador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, de […]
TJ/SP: Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar
16 de março de 2026
Permanência da autora não implica renúncia à propriedade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
18 de junho
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