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TRT/RJ: Empregado que pede demissão tem direito a receber participação em lucros e resultados

13 de julho de 2022

No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, […]

TJ/DFT: Uber deve indenizar consumidor por encomenda não entregue

13 de julho de 2022

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a […]

TRT/SP: Justa causa para empregada que foi para a Bahia e não retornou ao trabalho durante a quarentena da covid-19

13 de julho de 2022

Uma empregada doméstica não conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela patroa por abandono de emprego no início […]

TJ/MG: Servidora ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

13 de julho de 2022

Universidade estadual havia indeferido concessão do benefício por “ausência de legislação”. A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) foi obrigada […]

TJ/RN: Hospital terá que ressarcir R$ 30 mil referentes a equipamento cedido e não devolvido

13 de julho de 2022

Um hospital privado de Natal terá de ressarcir um instituto hematológico também da capital a quantia de R$ 30.561,23. O […]

TJ/RN determina rescisão de contrato de compra de apartamento e devolução de 75% do valor pago

13 de julho de 2022

A 11ª Vara Cível da comarca de Natal ratificou liminar concedida e declarou a rescisão de um contrato firmado entre […]

TRT/BA: Empregada de Construtora no exterior em condições irregulares receberá indenização

13 de julho de 2022

A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter […]

TJ/DFT: Consumidora que sofreu agressões físicas em casa noturna deve ser indenizada

13 de julho de 2022

Uma consumidora deve ser indenizada por sofrer agressões de segurança durante evento em uma casa noturna. Ao manter a condenação, […]

TJ/RN: Cliente de banco será indenizada por negativação indevida

13 de julho de 2022

Uma cliente de banco obteve decisão judicial em que foi declarada a inexistência de uma dívida com a instituição no […]

TJ/AC garante indenização e cartão de gratuidade para deficiente físico

13 de julho de 2022

Autor do processo, quando precisou passar pela atualização de dados e realização de novos laudos periciais no Sidcol, teve o […]

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