TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida
20 de janeiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de […]
TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorro Mútuo […]
TRF4 suspende portaria do novo piso nacional do magistério
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu liminar ao Município de Palma Sola, Oeste do estado, e suspendeu os […]
TRF4 nega pedido de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para devolver ônibus apreendido […]
TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos
20 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento […]
TRF4: Pescador consegue na Justiça direito à aposentadoria rural por idade
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, […]
TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria
20 de janeiro de 2023
Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/RN mantém método que veta prática abusiva de juros sobre juros em financiamento
20 de janeiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, que o chamado “Método de Gauss”, aplicado no recálculo de […]
TJ/MA: Município é condenado por não fornecer merenda escolar na pandemia
20 de janeiro de 2023
Lei Federal nº 13.987/20 autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais durante a suspensão das aulas. O Município […]
TJ/ES: Justiça determina que empresas indenizem cliente que pagou por uma moto e não recebeu o veículo
20 de janeiro de 2023
Uma das empresas envolvidas no contrato teria encerrado as atividades. O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares […]
15 de junho
15 de junho
15 de junho
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