Notícias

TRT/SC: Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa

23 de janeiro de 2023

Em ação, ex-funcionário de construtora requereu pagamento de vantagem em desacordo com instrumento coletivo da categoria. A 3ª Câmara do […]

TJ/DFT: Distrito Federal e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea

23 de janeiro de 2023

O DF e a Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II – APAM foram condenados […]

STF: Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida

20 de janeiro de 2023

Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais.  Por unanimidade, […]

STJ: Interpelação judicial contra o governador de Minas deve ser analisada após o recesso forense

20 de janeiro de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, despachou, nesta quarta-feira (18), o […]

STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação

20 de janeiro de 2023

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, […]

STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

20 de janeiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]

TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

20 de janeiro de 2023

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios

20 de janeiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município […]

TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento

20 de janeiro de 2023

Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano […]

TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos

20 de janeiro de 2023

O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto […]

TRT/SC: Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa

TJ/DFT: Distrito Federal e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea

STF: Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida

STJ: Interpelação judicial contra o governador de Minas deve ser analisada após o recesso forense

STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação

STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios

TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento

TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns

TRF3: Drogaria Ouro Verde e sócios são condenados a pagar mais de R$ 450 mil por fraudes no Programa Farmácia Popular

TJ/MS mantém indenização de filha vítima de violência psicológica praticada pelo pai

TRT/SP nega adicional de insalubridade a funcionária de creche que realizava troca de fraldas

Serviços