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TRT/RS não reconhece “limbo previdenciário” em caso de auxiliar de limpeza que se negou a voltar ao trabalho após alta do INSS

23 de janeiro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de salários a uma auxiliar […]

TJ/SC garante medicação para frear avanço de cirrose em paciente

23 de janeiro de 2023

O juiz Tiago Loureiro Andrade, lotado na Vara Única da comarca de Papanduva/SC., norte do Estado, julgou procedente ação proposta […]

TJ/MG: Empresa de mídia social deve ressarcir usuário por conta comercial excluída

23 de janeiro de 2023

Por engano, perfil foi atribuído a menor de 13 anos. Uma empresa de mídia social que cancelou, indevidamente, a conta […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste

23 de janeiro de 2023

A Energisa S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um […]

TRT/SP: Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

23 de janeiro de 2023

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais […]

TJ/SP: Uber indenizará motorista descredenciado sem motivo

23 de janeiro de 2023

Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MA determina devolução de multa cobrada indevidamente por plano de saúde

23 de janeiro de 2023

Decisão da Justiça determina que a Humana Assistência Médica LTDA faça o ressarcimento de R$ 5.600,00 mil a dois clientes, […]

TJ/TO: Câmara Municipal tem 180 dias para realizar concurso público

23 de janeiro de 2023

Após uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, o juiz Edimar de Paula sentenciou o município de […]

TJ/SP confirma multa aplicada à Magazine Luiza por infração de medida sanitária

23 de janeiro de 2023

Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Veto e alteração em texto de lei deve ter aprovação de casa legislativa

23 de janeiro de 2023

O Pleno do TJRN manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 e 21, da Lei […]

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