TJ/MG: Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo
1 de agosto de 2022
Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento. O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito a licença
1 de agosto de 2022
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS: Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo
1 de agosto de 2022
O acordo para encerramento do contrato de trabalho da médica com a empresa de prestação de serviços médicos foi anulado […]
TJ/RN: Ação de divórcio consensual é julgada menos de duas horas após ajuizamento
1 de agosto de 2022
Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa […]
TJ/RN: É inconstitucional utilizar a expressão “Arquivista” em lei municipal
1 de agosto de 2022
O Tribunal Pleno (TJRN) manteve o decidido em um julgamento anterior, que declarou a inconstitucionalidade da expressão “Arquivista” constante no […]
TJ/SP: Filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus serão indenizados
1 de agosto de 2022
Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]
TRT/MG: Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações pessoais após a rescisão contratual
1 de agosto de 2022
Uma empresa de comércio e serviços ligados à tecnologia foi condenada a indenizar ex-empregada por destruir o caderno que ela […]
TRT/MG: Vale não precisa pagar indenização a tio da viúva de trabalhador vítima da tragédia de Brumadinho
1 de agosto de 2022
Não se provou grau de afetividade diferenciado com o trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais absolveu a […]
TJ/RN mantém condenação de empresa de transporte de carga por acidente
1 de agosto de 2022
Um acidente automobilístico provocado por um caminhão de transporte de cargas de uma rede varejista que se chocou violentamente com […]
TJ/PB: Detran deve indenizar por demora na emissão do CRLV
1 de agosto de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o […]
19 de janeiro
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