TRF3: Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado
2 de agosto de 2022
Decisão vale até a Prefeitura de São Paulo liberar imóvel adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial. A Segunda Turma do […]
TJ/AC: Unimed terá que ressarcir gastos com internação de conveniado que teve Covid-19
2 de agosto de 2022
Decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e foi considerado que o consumidor internou-se em unidade hospitalar credenciada […]
TJ/AC: Beach Park é condenado por não aceitar carteira de estudante de turista acreano
2 de agosto de 2022
A negativa de estender o benefício da meia-entrada aos estudantes de todo o país é indevida e abusiva. A 2ª […]
TJ/MS: Execuções Fiscais das comarcas do interior devem ser protocolizadas na Capital
2 de agosto de 2022
No mês de maio deste ano, a Resolução n. 272 do TJMS instalou, na comarca de Campo Grande, a Vara […]
TJ/AM mantém sentença de indenização a dependente de vítima de acidente de trânsito
2 de agosto de 2022
Defesa alegou que condutor de veículo sinalizou conversão, mas o colegiado considerou que o condutor de veículo de grande porte […]
TJ/SC entende que venda de celular sem o carregador não é prática comercial abusiva
2 de agosto de 2022
A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do […]
TJ/ES: Paciente que teve implantes dentários posicionados incorretamente deve ser indenizada
2 de agosto de 2022
A análise pericial demonstrou que dois pinos foram implantados de maneira inapropriada, sendo possível visualizar os implantes através da gengiva. […]
TJ/SC: Multa administrativa é suficiente para punir violações aos decretos contra a Covid-19
2 de agosto de 2022
A 3ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina absolveu um cidadão condenado por desrespeitar decreto estadual destinado […]
TJ/RO: Atos libidinosos contra vítimas antes dos 14 anos configuram estupro de incapaz
2 de agosto de 2022
O caso em questão é de um pai contra a própria filha. Em sessão da 1ª Câmara Criminal, do dia […]
TRT/GO afasta indisponibilidade de imóvel considerado bem de família
2 de agosto de 2022
A Terceira Turma do TRT-18, por unanimidade, reformou decisão, na fase de execução, para determinar a retirada da restrição de […]
19 de janeiro
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