TJ/ES: Banco Itaú deve indenizar cliente negativado por dívida em cartão não contratado
16 de março de 2023
Sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Domingos Martins. Um banco foi condenado a pagar R$ 5 mil […]
STF derruba lei do Amazonas que proibia instalação de medidores externos de energia elétrica
15 de março de 2023
Para o Plenário, a lei invadiu competência privativa da União para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Plenário do […]
STF suspende cinco ações penais que utilizavam provas do acordo de leniência da Odebrecht
15 de março de 2023
O ministro Ricardo Lewandowski observou que essas provas já foram declaradas nulas pela Segunda Turma do STF. O ministro Ricardo […]
STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
15 de março de 2023
A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
15 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de […]
STJ: Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo
15 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é […]
TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
15 de março de 2023
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a […]
TRF1: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
15 de março de 2023
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal […]
TRF1: Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor
15 de março de 2023
Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica […]
TRF1: Médica cubana que preenche requisitos de edital pode ser reincorporada a chamamento público do Mais Médicos mesmo sem estar em lista da OPAS
15 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma médica cubana pode participar do chamamento […]
2 de julho
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