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TJ/DFT nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

16 de março de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados […]

TRT/RS: Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado

16 de março de 2023

Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, […]

TJ/SC: Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada

16 de março de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do litoral norte catarinense a […]

TJ/RS: Consumidor será indenizado por interrupção energia

16 de março de 2023

O inquilino de um apartamento, de Porto Alegre, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da CEEE-D […]

TJ/PB mantém condenação de município por rachadura em imóveis provocada por obras

16 de março de 2023

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de Tavares ao pagamento da […]

TRT/MG: Assédio sexual praticado por coordenador gera indenização por danos morais para trabalhadora

16 de março de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à trabalhadora […]

TJ/ES: Justiça condena autor de atropelamento e dona de veículo a indenizar vítima

16 de março de 2023

Além da requerente, outras três pessoas teriam sido atingidas pelo automóvel. Uma pessoa, atropelada após o condutor de um veículo […]

TRT/RN: Motorista será indenizado após sofrer três assaltos

16 de março de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de […]

TRT/SP: Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa

16 de março de 2023

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento […]

TJ/AM: Bradesco indenizará correntista por débitos de tarifas indevidas

16 de março de 2023

Instituição bancária alegou ilegitimidade para figurar na ação, mas responde solidariamente por ter autorizado débitos sem contrato de conta de […]

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