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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou Gilmar Cremonini ao pagamento […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de […]

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo. O WMS Supermercados do Brasil, do município gaúcho de Santo Ângelo, terá […]

A Justiça Federal determinou a suspensão das autorizações federal [Iphan] e estadual [FCC] e do processo administrativo municipal [Seplan] referentes […]

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar uma passageira gestante e o marido que foram retirados da aeronave. […]

Morador do município de Filadélfia, a 327.91 km da capital Palmas, no norte do Estado do Tocantins, conseguiu, na Justiça, […]

O magistrado observou que é dever do Município resguardar a segurança das crianças que estão sob sua guarda. O juiz […]