TJ/RS: Lei que limita atuação de vendedores ambulantes é inconstitucional
29 de agosto de 2022
Por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, lei do Município de Crissiumal, que limitou a atuação […]
TJ/DFT: Autoescola e instrutor devem indenizar pedestre atropelado por aluno que conduzia carro sem supervisão
29 de agosto de 2022
O Centro de Formação de Condutores (Centro Sul) e um instrutor foram condenados a indenizar um pedestre que foi atropelado […]
TJ/RS: Casal divorciado deve dividir despesas com os 25 cães adotados
29 de agosto de 2022
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães deverá dividir as […]
TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
29 de agosto de 2022
Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, a construtora Vertical Engenharia e Incorporações Ltda foi condenada ao pagamento […]
STJ nega habeas corpus a empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro em negócios com bitcoins
26 de agosto de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa […]
STJ suspende liminar que obrigou empresa gaúcha de energia a patrocinar previdência complementar
26 de agosto de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava […]
STJ suspende decisão que colocou em risco fornecimento de energia no Amapá
26 de agosto de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) uma decisão que determinava à […]
STJ: Moradoras de Santos serão indenizadas por queda de avião que matou Eduardo Campos
26 de agosto de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
26 de agosto de 2022
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei. A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo […]
TST: Trabalhador não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
26 de agosto de 2022
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou […]
19 de janeiro
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