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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN condenou uma empresa do ramo de estética a devolver valores […]

Resumo: Clínica odontológica terá que devolver valores pagos, custear novo procedimento e indenizar paciente em R$ 8 mil. Perícia apontou […]

A Justiça Potiguar condenou, de forma solidária, montadora e concessionária ao pagamento de danos materiais referentes à demora no conserto […]

Resumo: Tribunal reconheceu que não é obrigatória a contribuição previdenciária sobre horas extras de servidores públicos. Município e fundo previdenciário […]

Decisão judicial rejeito Ação de Reintegração de Posse movida pelos proprietários de terreno A Justiça deu ganho de causa a […]

Medida não observou o prazo previsto em norma interna para aplicação da sanção Resumo: A 3ª Turma do TST determinou […]

Ela sofreu lesão na perna e teve de ser afastada. Turma reconheceu o acidente típico no intervalo intrajornada Resumo: Uma […]