TJ/MT condena empresa por fabricar e comercializar invenção patenteada sem autorização
17 de março de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma empresa que fabricava e vendia produto protegido […]
STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS
16 de março de 2026
Para o Plenário, a restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência O Supremo […]
STF afasta cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes de emenda constitucional de 1998
16 de março de 2026
Por maioria, Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundamento […]
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
16 de março de 2026
Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta […]
STJ: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
16 de março de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, […]
STJ: Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
16 de março de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é […]
TST: Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
16 de março de 2026
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano Resumo: A 6ª Turma do TST […]
TST: Redução de intervalo de descanso no Metrô é válida
16 de março de 2026
Para 8ª Turma, redução reflete vontade da empresa e do sindicato em acordo coletivo, mesmo sem autorização do Ministério do […]
CNJ unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
16 de março de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de […]
TRF1: Restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
16 de março de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a restituição do Imposto de Renda pago […]
15 de junho
15 de junho
15 de junho
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