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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como […]

Agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não têm a obrigação de instalar porta eletrônica de segurança como ocorre […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à União o custeio de cirurgia de troca […]

Estrangeira atende ao previsto na Lei de Migração. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou […]

Marido da autora alegou direito à reunião familiar. O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP, […]

Medicamento impede progressão da Deficiência de Lipase Ácida Lisossômica (LAL). O juiz federal Augusto Martinez Peres, da 4ª Vara Federal […]