TJ/AC: Pintor com insuficiência venosa crônica deve ser operado no prazo de 20 dias
12 de setembro de 2022
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre também estabeleceu que caso o requerido não cumpra a ordem judicial será penalizado […]
TJ/DFT: Dono de cachorro é condenado a indenizar mulher que foi mordida no rosto
12 de setembro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o dono de um Golden Retriever a […]
TRT/SP: Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
12 de setembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa […]
STJ: Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
9 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da prestação de serviço público por […]
STJ absolve réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime
9 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu que foi reconhecido pela […]
STJ decidirá em repetitivo se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento
9 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois recursos especiais – o REsp 1.970.217 e outro […]
TRF1: Juizado Especial Federal é competente para julgar pedido de pagamento de licença-prêmio não usufruída
9 de setembro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe ao Juizado Especial Federal (JEF), e […]
TRF1: Dependência econômica de mãe em relação a filho falecido deve ser comprovada para concessão de pensão por morte
9 de setembro de 2022
Por não ficar provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido, a 2ª Turma do Tribunal Regional […]
TRF1: Investigada consegue substituição de prisão preventiva pela retenção de passaporte e proibição de deixar o país
9 de setembro de 2022
A prisão preventiva de uma investigada por utilizar passaporte supostamente falso foi substituída por medida cautelar suficiente e adequada ao […]
TRF1: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
9 de setembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio […]
13 de janeiro
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