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TRF1: Herdeiros de réu se tornam sucessores em processo de improbidade para ressarcir o erário em caso de condenação

12 de setembro de 2022

Em uma ação de improbidade administrativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu habilitar os […]

TRF1: UFMT é condenada a pagar danos morais a cidadão atendido por falso médico

12 de setembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação por danos morais à Universidade Federal […]

TRF1: Militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos de idade

12 de setembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no […]

TRF1: Erro médico – Família de militar falecido será indenizada após erros médicos de diagnóstico

12 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a União deve indenizar a família – […]

TRF1: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego

12 de setembro de 2022

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo […]

TRF4 autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual

12 de setembro de 2022

A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma […]

TRF4: Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio

12 de setembro de 2022

A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo […]

TRF4 confirma legalidade de consulta em eleição de reitor da UFSC

12 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito de um recurso que alega irregularidades […]

TRT3: INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil vítima da talidomida

12 de setembro de 2022

Medicamento causou malformações em fetos. A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por permitir viagem de adolescente desacompanhada

12 de setembro de 2022

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Real Expresso Limitada por permitir o embarque de […]

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