Notícias

TJ/GO: Juiz determina a suspensão de transferência de recurso público para a realização de show em

19 de setembro de 2022

O juiz Eduardo Perez de Oliveira, em substituição na comarca de Cromínia, suspendeu, até a realização do contraditório, a transferência […]

TRT/CE: juiz determina reintegração de bancário demitido por embriaguez

19 de setembro de 2022

A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar um bancário que foi demitido por embriaguez. Em sua decisão, o […]

STF manda desbloquear contas de empresários investigados por financiamento de atos antidemocráticos

16 de setembro de 2022

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida não é mais necessária após o feriado de 7 de Setembro e […]

STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas

16 de setembro de 2022

Para a relatora, ministra Rosa Weber, não há causa razoável para tratamento desigual a mães biológicas e adotivas. O Plenário […]

STJ: Programa Pânico da TV Bandeirantes é condenado por divulgar imagens de homem em praia de nudismo e ainda fazer piadas

16 de setembro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

STJ: Instituição de ensino deve ser clara ao orientar aluno sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado

16 de setembro de 2022

Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a […]

STJ: Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater despesas da indenização

16 de setembro de 2022

A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União […]

STJ: É incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, ainda que iniciada antes do matrimôniomento

16 de setembro de 2022

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável […]

TRF1: Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego

16 de setembro de 2022

O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não […]

TRF1: Estudante que não apresentou documentos presencialmente pode se matricular em universidade onde foi aprovada pelo sistema de cotas

16 de setembro de 2022

Uma estudante pré-selecionada no Programa Universidade para Todos (Prouni) pelo sistema de cotas pode se inscrever no curso de Engenharia […]

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