TJ/GO: ICMS deve incidir sobre valor da energia elétrica consumida
15 de setembro de 2022
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre […]
TJ/SP: Lei municipal que obriga inserção de ‘microchips’ em animais é inconstitucional
15 de setembro de 2022
Legislação fere princípio da separação dos Poderes. Em sessão realizada no dia 6 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal […]
TRT/RS: Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão que vitimou colega não deve ser despedido por justa causa
15 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) converteu a despedida por justa causa de um […]
TJ/SC: Inquilino que perturbava com festas até de madrugada terá que indenizar vizinhos
15 de setembro de 2022
O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um […]
TJ/DFT: Usuária que teve contas do Instagram e Whatsapp invadidas deve ser indenizada
15 de setembro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a […]
TJ/PB: Empresa é condenada a pagar indenização por comercializar foto de investigado na operação hastg
15 de setembro de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar o valor da indenização por dano moral, […]
TJ/SC confirma negativa de responsabilidade de banco em golpe de factoring
15 de setembro de 2022
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/ES condena loja de rede varejista a indenizar mulher que foi atingida por escada extensora
15 de setembro de 2022
A vítima teria perdido a consciência ao ser atingida, precisando ser levada ao hospital. Uma mulher, que teria sido atingida […]
TJ/ES: Cliente cobrada por compra não realizada no cartão deve ser ressarcida por instituição financeira
15 de setembro de 2022
A autora narrou que percebeu lançamento indevido na fatura do seu cartão, referente a compra realizada no estado de São […]
TJ/ES nega indenização a cliente cujo balão de gás hélio teria estourado por manuseio incorreto
15 de setembro de 2022
A demandada argumentou que não era responsável pelo produto. Uma consumidora, que não obteve êxito ao tentar encher balão para […]
13 de janeiro
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