TJ/RN: Falta de fiança não pode justificar manutenção de prisão cautelar
16 de setembro de 2022
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o Habeas Corpus coletivo nº 568.963-ES, seguido nos tribunais superiores, como o […]
TJ/PB: Município deve indenizar motorista que caiu em buraco na via pública
16 de setembro de 2022
O município de Lucena foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao pagamento da quantia de R$ […]
TJ/SC: Homem que vive há anos na casa da irmã terá que deixar o imóvel e pagar aluguel atrasado
16 de setembro de 2022
Uma mulher ingressou na Justiça com ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguel contra o próprio […]
TJ/SP mantém condenação de criador de gado por permitir pastagem dos animais em áreas de preservação ambiental
16 de setembro de 2022
Atividade danificou zona nativa da Mata Atlântica. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Banco do Brasil cobrou por dívida já paga e foi condenado por litigância e má-fé
16 de setembro de 2022
Na sentença, emitida na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, foi fixado que a empresa pague multa no valor […]
TJ/RN: Estado não é obrigado a convocar candidato aprovado fora das vagas em concurso público para professor de Matemática
16 de setembro de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN entendeu que um candidato aprovado fora das vagas em um concurso público […]
TJ/SP: Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
16 de setembro de 2022
Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora. Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São […]
TJ/MA: Unimed é condenada por não autorizar internação de criança
16 de setembro de 2022
Uma operadora de plano de saúde, junto com um hospital, foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais os […]
TJ/DFT: Academia é condenada a indenizar aluna que sofreu lesão durante atividade física
16 de setembro de 2022
A juíza substituta da 1ª Vara Cível do Guará condenou a Castro’s Fitness a indenizar aluna que sofreu lesão ao […]
TJ/RN: Estado terá que averbar tempo trabalhado por médico em condições insalubres
16 de setembro de 2022
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam o pedido, movido por um servidor público estadual, que exerce […]
13 de janeiro
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