TRT/MG: Município é condenado por falta de segurança para trabalhador
16 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao ex-empregado que prestava serviço na Casa da […]
TJ/SC mantém indenização de R$ 10 mil para cliente que comeu bombom kratf com larvas
16 de setembro de 2022
O prazer de comer um bombom de chocolate terminou com uma forte dor de barriga para um consumidor do sul […]
TJ/DFT determina suspensão de prática de laçada dupla na exposição de Brasília
16 de setembro de 2022
A juíza substituta da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, que seja […]
TRT/GO: Faculdade deverá pagar diferenças de hora-aula a professora devido à realização de atividades de apoio
16 de setembro de 2022
A professora do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho o direito de […]
STF: Alteração de regra de escolha de membros do MP é inconstitucional
15 de setembro de 2022
Para a maioria do Plenário, a matéria é reservada à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, […]
STF confirma proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens
15 de setembro de 2022
Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante […]
STJ: Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
15 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, […]
STJ: Niterói (RJ) não precisa repassar royalties do petróleo para outros municípios por risco de grave dano
15 de setembro de 2022
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de […]
STJ: Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação
15 de setembro de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer […]
STJ: Réu é absolvido após sofrer violência policial para obtenção de flagrante, MP E PM do Rio foi comunidada
15 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de […]
13 de janeiro
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13 de janeiro
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