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STF suspende cinco ações penais que utilizavam provas do acordo de leniência da Odebrecht

15 de março de 2023

O ministro Ricardo Lewandowski observou que essas provas já foram declaradas nulas pela Segunda Turma do STF. O ministro Ricardo […]

STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

15 de março de 2023

A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ: Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

15 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de […]

STJ: Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo

15 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é […]

TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

15 de março de 2023

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a […]

TRF1: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida

15 de março de 2023

Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal […]

TRF1: Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor

15 de março de 2023

Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica […]

TRF1: Médica cubana que preenche requisitos de edital pode ser reincorporada a chamamento público do Mais Médicos mesmo sem estar em lista da OPAS

15 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma médica cubana pode participar do chamamento […]

TRF4: Caixa não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica

15 de março de 2023

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta […]

TRF4: Empresa de toldos e stands não é obrigada a ter registro no CREA

15 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Engenharia […]

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