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Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, imposta a uma operadora de plano de saúde, que […]

Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27). […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os cuidados dispensados ao filho por uma mulher condenada, […]

Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime. Resumo 2ª Turma […]

Sentença garantiu tratamento médico contínuo e especializado. A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União a assegurar […]

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) deram provimento ao agravo de petição […]