TRT/MG afasta indenização por danos morais em transporte de valores
26 de agosto de 2025
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por unanimidade, afastaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos […]
TJ/MT: Justiça mantém indenização por troca de assentos pagos como “conforto”
26 de agosto de 2025
Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma família que, mesmo […]
STF rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
25 de agosto de 2025
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial. Por maioria de votos, […]
STJ fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
25 de agosto de 2025
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
TST: Piloto influencer terá passaporte desbloqueado após concessão de habeas corpus
25 de agosto de 2025
Documento havia sido retido para garantir pagamento de dívida trabalhista; maior parte do débito já foi quitada. Resumo: Um empresário, […]
TST: Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
25 de agosto de 2025
Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas. Resumo: A 3ª Turma […]
TST: Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso
25 de agosto de 2025
Além de jornalistas, maioria dos empregados da TV extrapolava limites de jornada. Resumo: A TV Guararapes foi condenada por submeter […]
TRF4: Policial aposentado é condenado por afrontar princípios administrativos e atuar contra os interesses da PRF
25 de agosto de 2025
Um policial rodoviário federal aposentado foi condenado em ação civil de improbidade administrativa por descumprir o regime de dedicação integral […]
TJ/AC: Unimed é responsabilizada por negar medicamento para o combate ao câncer
25 de agosto de 2025
Negar o acesso a medicamentos para tratamento de câncer configura grave violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida. […]
TJ/MG: Google deve suspender comercialização de link patrocinado com marca registrada
25 de agosto de 2025
Justiça entendeu que a palavra-chave não podia ser usada por outras empresas. A Google Brasil Internet deve suspender a comercialização, […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
