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TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

2 de junho de 2023

Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de […]

TRT/RS: Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais

2 de junho de 2023

Um estivador que trabalha em local sem fácil acesso a banheiro, água potável e instalações adequadas para descanso e alimentação […]

TJ/ES: Passageira da Latam deve ser indenizada após atraso de cerca de 19 horas para chegar ao destino

2 de junho de 2023

A sentença é do juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma […]

TJ/PB mantém condenação de mulher que deixou animais soltos em rodovia

2 de junho de 2023

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que deixou animais de sua […]

TRT/SP: Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução

2 de junho de 2023

A Seção de Dissídios Individuais – 8 do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação rescisória […]

TJ/MA: Supermercado deve indenizar mulher que caiu em piso molhado

2 de junho de 2023

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, […]

TRT/CE: Cemitério é condenado por dano moral coletivo por permitir trabalho infantil

2 de junho de 2023

A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou a administração do Cemitério São João Batista por danos morais coletivos ao […]

TJ/RN: Desistência de aprovado em concurso expirado afasta direito à nomeação pretendido por outro classificado

2 de junho de 2023

A desistência de candidato melhor posicionado no resultado de um concurso, quando ocorre com o certame já expirado, afasta o […]

TJ/SP: Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem em rede social

2 de junho de 2023

Conduta violou direitos da personalidade da vítima. A 4ª Turma Cível Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itapecerica da […]

TJ/RN: Justiça determina que companhia de turismo pague indenização a cliente por danos morais e materiais

2 de junho de 2023

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de turismo a realizar o pagamento R$ 3 mil, […]

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