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TRT/CE: Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral

7 de novembro de 2022

Trabalhador portador de doença degenerativa na coluna, agravada por conta do serviço que exercia na empresa, ficou incapacitado para o […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado

7 de novembro de 2022

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a […]

TJ/SP: Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco congeladas

7 de novembro de 2022

Pais contrataram serviço pensando na saúde futura do filho. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TRT/SP: Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida

7 de novembro de 2022

A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o […]

TJ/DFT mantém condenação do DF a devolver ITBI aumentado sem processo administrativo

7 de novembro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a devolver Imposto […]

TJ/RN: Bradesco indenizará cliente por descontos indevidos em sua conta

7 de novembro de 2022

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que uma instituição financeira ao pagamento em dobro das […]

TJ/AC: Vereador que desviou material de construção de escola deve perder cargo

7 de novembro de 2022

Após Supremo Tribunal Federal (STJ) manter a condenação do réu, a Vara Única da Comarca do Bujari determinou a perda […]

TJ/PE: Candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga obtém direito à nomeação

7 de novembro de 2022

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido […]

TJ/SC: Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua

7 de novembro de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz […]

TJ/MA: Editora Globo é condenada a indenizar homem por excesso de ligações de telemarketing

7 de novembro de 2022

Um homem que recebia ligações do setor de telemarketing de uma editora em número excessivo tem direito a ser indenizado. […]

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