TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público
26 de outubro de 2022
O Juiz da 1ª Vara Cível, de Família, Órfão e Sucessões de Brazlândia condenou a Expresso São José a indenizar […]
TJ/AC: Consumidora que não recebeu alianças deve ser indenizada em R$ 4 mil
26 de outubro de 2022
Sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou que a empresa reclamada falhou na prestação do serviço e não […]
TJ/SP: Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
26 de outubro de 2022
Descartada a alegação de má-fé. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
STF: Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida
25 de outubro de 2022
Para o Plenário do STF, a lei estadual usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de […]
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
25 de outubro de 2022
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo […]
STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
25 de outubro de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
STJ: Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
25 de outubro de 2022
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
TST manda prosseguir ação trabalhista suspensa pelo suposto crime cibernético
25 de outubro de 2022
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal . A Subseção II […]
TRF1: Filho de servidor público falecido em missão no exterior deve comprovar dependência econômica para fins de transferência de curso de medicina
25 de outubro de 2022
A Administração Pública não está obrigada a transferir para curso de medicina, no Brasil, o filho de um assistente de […]
TRF4 nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos
25 de outubro de 2022
A Justiça Federal do Paraná julgou improcedente o pedido de indenização pela denominada “desapropriação indireta” de imóvel rural de grande […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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