TJ/MA: Loja e fabricante são condenados por demora em conserto de produto defeituoso
8 de novembro de 2022
Uma sentença proferida no 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou as Lojas Novo […]
TRT/GO: Por falta de provas de contaminação no trabalho, família de técnica de enfermagem não será indenizada
8 de novembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara […]
TJ/SC: Imperícia de motorista de ônibus impõe indenização em favor de motociclista atropelado
8 de novembro de 2022
Uma empresa do transporte coletivo na Grande Florianópolis foi condenada a indenizar um motociclista por danos morais, estéticos e materiais […]
STJ definirá em repetitivo a possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência
7 de novembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso […]
STJ: Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
7 de novembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso […]
STJ entende que marca Tratex não promove concorrência desleal com produtos Neutrox
7 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pela J&F Participações, dona da marca […]
TST: Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
7 de novembro de 2022
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 nega recurso em que o Incra pede anulação de acordo de conciliação em ação de desapropriação
7 de novembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]
TRF1 garante a bacharel a prática em optometria de diagnóstico ocular em consultório
7 de novembro de 2022
Não se aplicam, aos profissionais com formação técnica de nível superior em optometria, as vedações constantes nos Decretos 20.931/1932 e […]
TRF1: São devidos IPTU e TLP de imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados
7 de novembro de 2022
Imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados e com intuito lucrativo não goza da imunidade tributária prevista […]
12 de janeiro
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