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STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor

10 de novembro de 2022

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal […]

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

10 de novembro de 2022

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1: Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet

10 de novembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula […]

TRF4: Produtor que plantou em imóvel da União não precisará pagar ressarcimento

10 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da União de receber ressarcimento de um produtor rural gaúcho […]

PGR: Exigência de certificado de vacinação contra covid-19 pelo empregador é constitucional

10 de novembro de 2022

Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação […]

TRT/SP condena supermercado por discriminação de trabalhador egresso do sistema prisional

10 de novembro de 2022

“Inegável preconceito, enraizado em estruturas profundas da sociedade, além de descaso por parte de vários órgãos competentes de implementar políticas […]

TRT/SP reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte Uber

10 de novembro de 2022

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de […]

TRT/SP: Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

10 de novembro de 2022

Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro […]

TRT/RJ: Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função

10 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que determinou o […]

TRT/MG determina reintegração de trabalhadora que se ausentou do serviço por violência doméstica

10 de novembro de 2022

Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça […]

STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor

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