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TRF1: Apresentação de documentos físicos para matrícula em universidade não contraria regra de edital que previu apresentação em formato digital

4 de novembro de 2022

Um estudante do 5º período do curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade Santo Amaro, no Maranhão, obteve no […]

Não cabe ao TRF4 impedir envio de arroz exportado para a Guiana Francesa

4 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Olim Agro Cereais Ltda que requisitou ordem judicial para […]

TRF4: Estado deverá pagar despesas de agricultor em hospital particular por falta de leito público

4 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente recurso de um agricultor de Santa Maria (RS) e determinou […]

TJ/RN: Simples registro no ‘Serasa Limpa Nome’ não gera indenização

4 de novembro de 2022

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN voltaram a destacar – o mesmo entendimento firmado em uma […]

TJ/RN entende que provas colhidas antes do contraditório e ampla defesa também são válidas

4 de novembro de 2022

O argumento de que as provas colhidas antes do crivo do Judiciário, do princípio do contraditório e da ampla defesa, […]

TRT/MG: mantém condenação de trabalhador a pagar honorários de sucumbência em decisão transitada em julgado antes de posicionamento do STF sobre o tema

4 de novembro de 2022

Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória. A […]

TJ/AC: Acadêmico aprovado em concurso tem direito a tentar antecipar finalização de curso superior

4 de novembro de 2022

Decisão da 1ª Câmara Cível considerou que existe previsão legal para que o acadêmico seja submetido a avaliação que analisará […]

TJ/RN: Paciente que teve tratamento de câncer negado por plano de saúde será indenizado

4 de novembro de 2022

A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que uma operadora de plano de saúde do RN pague indenização […]

TJ/RS: Companhia aérea Gol deverá indenizar adolescente impedido de embarcar sem autorização expressa dos pais em passaporte

4 de novembro de 2022

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização para uma família que não pôde embarcar para Orlando, na Flórida […]

TJ/MA: Empresa deve indenizar viúva e filhos de vítima de acidente

4 de novembro de 2022

A 1ª Câmara Cível do Tribunal considerou provado que o acidente decorreu da má conservação da rodovia, motivando o descontrole […]

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