TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
7 de novembro de 2022
Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a […]
TJ/SP: Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco congeladas
7 de novembro de 2022
Pais contrataram serviço pensando na saúde futura do filho. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida
7 de novembro de 2022
A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o […]
TJ/DFT mantém condenação do DF a devolver ITBI aumentado sem processo administrativo
7 de novembro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a devolver Imposto […]
TJ/RN: Bradesco indenizará cliente por descontos indevidos em sua conta
7 de novembro de 2022
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que uma instituição financeira ao pagamento em dobro das […]
TJ/AC: Vereador que desviou material de construção de escola deve perder cargo
7 de novembro de 2022
Após Supremo Tribunal Federal (STJ) manter a condenação do réu, a Vara Única da Comarca do Bujari determinou a perda […]
TJ/PE: Candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga obtém direito à nomeação
7 de novembro de 2022
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido […]
TJ/SC: Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua
7 de novembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/MA: Editora Globo é condenada a indenizar homem por excesso de ligações de telemarketing
7 de novembro de 2022
Um homem que recebia ligações do setor de telemarketing de uma editora em número excessivo tem direito a ser indenizado. […]
TJ/DFT: Detran é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação
7 de novembro de 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) terá que indenizar um motorista pela demora de quatro meses na emissão […]
22 de dezembro
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