Notícias

TJ/AM: Justiça condena plataforma a indenizar consumidor após o usuário ter sido vítima de assalto à mão armada pelo mototaxista indicado pelo aplicativo

27 de agosto de 2025

Na sentença, o juiz considerou a responsabilidade objetiva da empresa por falha na prestação de serviço. O 18.º Juizado Especial […]

TJ/RN: Justiça determina o fornecimento de medicações para paciente com transtornos mentais

27 de agosto de 2025

A Vara Única de Patu/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça medicações a um homem de […]

TRT/RS: Justa causa para trabalhador flagrado encobrindo câmeras de segurança na sala do cofre

27 de agosto de 2025

Um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado foi despedido por justa causa. A despedida foi motivada por ato […]

TRT/MG: Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito

27 de agosto de 2025

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por negligência médica que resultou em queda de recém-nascida

27 de agosto de 2025

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]

Processo Civil – Contestação Fatos importantes que podem ser alegados pelo réu na lide – Enfoque da defesa

26 de agosto de 2025

50Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]

STJ: Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão

26 de agosto de 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, “nas […]

STJ nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

26 de agosto de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização a um motorista de ônibus que alegava ter sofrido […]

TST: Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização

26 de agosto de 2025

Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido. Resumo: A Companhia Docas do Pará terá de pagar […]

TST: Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV

26 de agosto de 2025

Para 1ª Turma, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral. Resumo : A 1ª Turma do […]

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