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STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

25 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte […]

TST: Empresa não é obrigada a reintegrar dirigente sindical

25 de novembro de 2022

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TRF1 mantém decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras

25 de novembro de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) […]

TRF1 nega rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha

25 de novembro de 2022

A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do […]

TRF1: Perda definitiva em favor da União de ouro apreendido em poder de investigado somente pode ocorrer por meio de sentença transitada em julgado

25 de novembro de 2022

Um investigado não se conformou com a decisão do Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amapá […]

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TRF4: INEP é obrigado a fazer inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

TRF3: Filho de anistiado político receberá R$ 100 mil de indenização por danos morais

TJ/SC: Plano de saúde – período de carência não se aplica a urgências e emergências

TJ/ES: Paciente deve ser indenizada em razão de resultado insatisfatório em cirurgia plástica

TRT/GO: Motorhome pode ser considerado bem de família se houver provas

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