TRT/SP: Justiça do Trabalho aplica lei estrangeira a trabalhador de navio internacional
27 de agosto de 2025
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio […]
TJ/AM: Justiça condena plataforma a indenizar consumidor após o usuário ter sido vítima de assalto à mão armada pelo mototaxista indicado pelo aplicativo
27 de agosto de 2025
Na sentença, o juiz considerou a responsabilidade objetiva da empresa por falha na prestação de serviço. O 18.º Juizado Especial […]
TJ/RN: Justiça determina o fornecimento de medicações para paciente com transtornos mentais
27 de agosto de 2025
A Vara Única de Patu/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça medicações a um homem de […]
TRT/RS: Justa causa para trabalhador flagrado encobrindo câmeras de segurança na sala do cofre
27 de agosto de 2025
Um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado foi despedido por justa causa. A despedida foi motivada por ato […]
TRT/MG: Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito
27 de agosto de 2025
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por negligência médica que resultou em queda de recém-nascida
27 de agosto de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]
Processo Civil – Contestação Fatos importantes que podem ser alegados pelo réu na lide – Enfoque da defesa
26 de agosto de 2025
50Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]
STJ: Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
26 de agosto de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, “nas […]
STJ nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
26 de agosto de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização a um motorista de ônibus que alegava ter sofrido […]
TST: Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização
26 de agosto de 2025
Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido. Resumo: A Companhia Docas do Pará terá de pagar […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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