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TRF1: Conselhos de fiscalização profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo Ministério da Educação

6 de dezembro de 2022

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um bacharel em Educação Física, […]

TRF1: Ex-militar temporário sem estabilidade decenal não tem direito adquirido à permanência no serviço ativo e pode ser licenciado a qualquer tempo

6 de dezembro de 2022

Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração […]

TRF4 suspende licença ambiental para construção de resort às margens do rio Paraná

6 de dezembro de 2022

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná […]

TRF4: Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial

6 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]

TRF4: Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau

6 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de […]

TRF3: Cantor sertanejo é condenado por compra de respiradores desautorizados pela Anvisa

6 de dezembro de 2022

Artista administrava organização social contratada pela Prefeitura de Guarujá/SP. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou um cantor sertanejo a […]

TJ/DFT aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético

6 de dezembro de 2022

A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS […]

TRT/RS: Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização

6 de dezembro de 2022

O hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens […]

TJ/SC concede a passageira direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano sob pena de R$ 10 mil por voo

6 de dezembro de 2022

A Justiça da Capital concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 […]

TJ/SP: Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora

6 de dezembro de 2022

Decisão manteve extinção do processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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TRF4 suspende licença ambiental para construção de resort às margens do rio Paraná

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TRF4: Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau

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