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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistentes as operações financeiras […]

Cada um dos noivos vai receber R$ 5 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve decisão que […]

Cadastro foi cancelado sem aviso prévio; empresa terá que pagar indenização de R$ 10 mil. A 11ª Câmara Cível do […]

Ausência de ilegalidade na prisão. O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a deserção do recurso ordinário de um […]

Um parque aquático foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, após uma consumidora se ferir em […]

A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em […]