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TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico

17 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio […]

TJ/RN condena plano de saúde a custear cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente

17 de maio de 2023

Um paciente foi atendido pela Justiça estadual em seu recurso contra uma operadora de plano de saúde. A 1ª Câmara […]

TRT/MG: Assédio moral e sexual em concessionária gera indenização de R$ 20 mil para trabalhadora

17 de maio de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por assédio moral e sexual, no valor de R$ 20 mil, […]

TJ/AC: Transbordamento do esgoto gera dever de indenizar

17 de maio de 2023

Além de gerar transtornos ao autor do processo, a situação gerava riscos à saúde coletiva. A 2ª Turma Recursal dos […]

TRT/SP: Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social

17 de maio de 2023

Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral […]

TJ/AC: GOL deve indenizar idosa alérgica a glúten por ficar mais de 12 horas aguardando voo sem assistência

17 de maio de 2023

Magistrada julgou procedente o pedido da autora condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor do […]

TJ/MG: Usina deverá pagar pensão vitalícia a vítima de acidente

17 de maio de 2023

Homem foi atingido por veículo da empresa e teve redução da capacidade de trabalho comprovada. A 18ª Câmara Cível do […]

TRT/GO: Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis

17 de maio de 2023

A Primeira Turma do TRT-18 confirmou entendimento do Regional goiano ao reconhecer o adicional de insalubridade para uma atendente de […]

TJ/MA reconhece nulidade de conta de energia elétrica emitida indevidamente contra consumidora

17 de maio de 2023

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve o entendimento do Juízo da 2ª Vara Cível da […]

TRT/RS: Banco que pagava gratificação especial sem definir critérios deverá indenizar empregada que não recebeu o valor

17 de maio de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um banco a pagar gratificação especial a […]

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