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TJ/MG: Plano de saúde tem que cobrir cirurgia quando paciente comprovar que procedimento não é estético

12 de junho de 2023

Paciente comprovou que cirurgia de redução de mama não era estética A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RN: Lista de espera para ida ao banheiro em supermercado é considerada regular

12 de junho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito a indenização por dano moral a empacotador […]

TJ/SC: Seis corruptos são condenados por desvio de valores de cestas básicas

12 de junho de 2023

O juízo da Vara Única da comarca de Meleiro/SC. condenou um ex-presidente de sindicato, um ex-presidente de associação, uma ex-servidora […]

TJ/SC: Consumidora que comprou bicicleta com defeito será indenizada

12 de junho de 2023

Uma loja de departamentos e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar uma consumidora que comprou uma bicicleta com defeito […]

TJ/MG: Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento

12 de junho de 2023

Homem perdeu dentes e deverá receber R$ 15 mil em danos morais e R$ 21,4 mil em danos materiais. A […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que teve intestino perfurado durante exame

12 de junho de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/DFT: Empresa de cursos on-line receberá indenização de homem por violação de direitos autorais

12 de junho de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um […]

TJ/SC: Mulher acusada equivocadamente em redes sociais de se apropriar de uma cachorra será indenizada

12 de junho de 2023

No norte do Estado de Santa Catarina, uma mulher será indenizada em R$ 2 mil por difamações nas redes sociais. […]

TRT/MG: Justiça determina reintegração de trabalhador dispensado apesar do diagnóstico de câncer de bexiga

12 de junho de 2023

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador dispensado sem justa causa de uma indústria de produtos em aço, […]

TJ/SC: Município indenizará por ossada sepultada em jazigo de terceiros

12 de junho de 2023

A Terceira Turma Recursal manteve sentença que determinou ao município de Herval d’Oeste/SC., que retire uma ossada sepultada em jazigo pertencente […]

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