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TJ/RN: Paciente consegue liminar para que plano de saúde autorize e custeie tratamento de esclerose

10 de fevereiro de 2023

Paciente portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) obteve liminar de urgência determinando ao seu plano de saúde autorizar e custear […]

TJ/SC: Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante

10 de fevereiro de 2023

Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher […]

TRT/GO reconhece nulidade de contrato de menor aprendiz, Trabalhadora exercia atividade insalubre

10 de fevereiro de 2023

O Juízo da Vara do Trabalho em Ceres (GO) declarou o vínculo trabalhista de uma menor aprendiz com uma empresa […]

TJ/RN: Família será indenizada após cancelamento de voo em viagem para a Disney

10 de fevereiro de 2023

Uma família ganhou uma Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais ajuizada contra uma companhia aérea contratada para levá-la […]

TJ/SP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular

10 de fevereiro de 2023

Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STF: Associação genérica não pode propor ação coletiva sem autorização dos associados

9 de fevereiro de 2023

Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa. […]

STJ: Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

9 de fevereiro de 2023

“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade […]

STJ: Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo

9 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação […]

TRF1: Mandado de segurança só é cabível contra ato ilegal ou abusivo de autoridade e excepcionalmente contra ato judicial

9 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de […]

TRF1: Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto

9 de fevereiro de 2023

No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal […]

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