TJ/RO nega indenização de Município a empresas por prescrição de indenização
3 de fevereiro de 2023
A Justiça de Rondônia reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por […]
TJ/RN: Interrupção de prazo prescricional requer formalidades legais
3 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Parnamirim, […]
TRT/MG determina a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal
3 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi […]
TJ/DFT: PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público
3 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou policial […]
TJ/SC: Juiz obriga plano de saúde a custear remédio para homem que sofre de câncer de próstata
3 de fevereiro de 2023
A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC […]
TJ/MA: Instituição de ensino é obrigada a restituir mulher por propaganda enganosa
3 de fevereiro de 2023
Uma instituição da área de ensino e treinamento em informática foi condenada a indenizar uma mulher em 3 mil reais, […]
TJ/RN: Município e Estado devem fornecer injeções para tratamento ocular de paciente
3 de fevereiro de 2023
Município e Estado do RN deve fornecer injeções para tratamento ocular de paciente em Apodi O juiz Flávio César Barbalho […]
TJ/ES condena empresa que teria encerrado atividades antes da realização de festa de formatura
3 de fevereiro de 2023
Estudante que teria pago 24 parcelas do contrato deve ser indenizada por danos materiais e morais. O juiz da 1° […]
TRT/SP condena empresa por assédio sexual contra trabalhadora
3 de fevereiro de 2023
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Ellenco, atuante no ramo de locação […]
TJ/MG: Consumidora será indenizada por encontrar fios de aço em lasanha
3 de fevereiro de 2023
Mulher deve receber R$ 6 mil por danos morais. Uma indústria de alimentos foi condenada a indenizar uma consumidora que […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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