Notícias – Página: 1496 – SEDEP

STF: Associação genérica não pode propor ação coletiva sem autorização dos associados

9 de fevereiro de 2023

Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa. […]

STJ: Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

9 de fevereiro de 2023

“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade […]

STJ: Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo

9 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação […]

TRF1: Mandado de segurança só é cabível contra ato ilegal ou abusivo de autoridade e excepcionalmente contra ato judicial

9 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de […]

TRF1: Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto

9 de fevereiro de 2023

No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal […]

TRF1: Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação

9 de fevereiro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um […]

TRF1: União deve fornecer medições prescritas a paciente com câncer na mama e no pulmão

9 de fevereiro de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]

TRF1: Suspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo

9 de fevereiro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TRF4: Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção

9 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora […]

TRF4: Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial

9 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício […]

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