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TRF1 mantém concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

22 de setembro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]

TRF1: Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário

22 de setembro de 2023

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se […]

TRF1: Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas

22 de setembro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Newton Ramos, reformou […]

TRF4: Empresa de cerâmica não consegue reverter negativa de registro da marca Lorenzetti

22 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de cerâmica de Santa Catarina para que o Instituto Nacional de […]

TRF4: Justiça Federal autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE

22 de setembro de 2023

A Justiça Federal do Paraná determinou que o Centro Universitário Unicuritiba faça a emissão do diploma para uma formanda impedida […]

TRF3: Médica obtém o direito de pagar parcelas do FIES após término de programa de residência

22 de setembro de 2023

Profissional tem direito à carência prevista na legislação. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP determinou ao Banco do Brasil […]

TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente

22 de setembro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora […]

TJ/DFT: Dever de guarda – CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido

22 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma […]

TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

22 de setembro de 2023

Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com […]

TJ/DFT: Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico

22 de setembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio […]

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