TJ/MG: Empresa de tecnologia é condenada por defeito em software
25 de setembro de 2023
Empresária deve receber R$ 10 mil, por danos morais, após transtornos causados por programa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/TO: Justiça autoriza empresa a manipular a Cannabis e seus derivados mediante prescrição médica
25 de setembro de 2023
Contrapor recomendação da Anvisa e autorizar a produção das substâncias não protege de maneira eficiente o direito à saúde e […]
TJ/SC: Município é multado por insistir em recurso procrastinatório para evitar gasto com saúde
25 de setembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça voltou a conformar decisão adotada em processo que tramita na […]
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22 de setembro de 2023
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na […]
STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
22 de setembro de 2023
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, […]
Cláusula ‘take or pay’ não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
22 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na […]
STJ: MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
22 de setembro de 2023
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil […]
TST: Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
22 de setembro de 2023
Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]
TST: Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
22 de setembro de 2023
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy […]
TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
22 de setembro de 2023
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes. A Quinta […]
2 de julho
2 de julho
2 de julho
2 de julho
