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STJ: Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado

19 de setembro de 2023

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo […]

TST: Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

19 de setembro de 2023

Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TRF1: Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

19 de setembro de 2023

Uma empresa do ramo de transportes com sede em Mato Grosso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF1: Advogada é condenada por falsificar documento para enganar cliente

19 de setembro de 2023

Uma advogada acusada de falsificação de documento recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que […]

TRF4: Caixa indenizará idosa por movimentações indevidas em sua conta poupança

19 de setembro de 2023

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5 mil a uma […]

TRT/RS: Contrato de trabalho intermitente sem períodos de inatividade é nulo

19 de setembro de 2023

Um empregado foi contratado, de forma intermitente, para trabalhar como motofretista. A prestação de serviços foi contínua durante todo o […]

TJ/CE: Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública

19 de setembro de 2023

O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após […]

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TJ/SC: Instituição de ensino é condenada por conduta ofensiva ao direito de pais e alunos

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