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Obras da copa do mundo – STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas

20 de setembro de 2023

Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações. O Supremo Tribunal […]

STF suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados

20 de setembro de 2023

Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador […]

STF mantém pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho

20 de setembro de 2023

Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido […]

STJ: Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

20 de setembro de 2023

A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na […]

STJ: Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu

20 de setembro de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante […]

TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa

20 de setembro de 2023

Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. A Seção Especializada […]

TRF1 mantém sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

20 de setembro de 2023

Uma professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar garantiu o direito de tornar definitiva sua […]

TRF1: Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

20 de setembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente […]

TRF1 mantém a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

20 de setembro de 2023

Uma mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento em instituição financeira foi condenada pela 10ª Vara Federal da […]

TRF4: Justiça Federal extingue ação de deputado para suspender pedágio na BR 101

20 de setembro de 2023

A Justiça Federal indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Sérgio da Rosa Guimarães para que não houvesse […]

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